O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (área de Cidadania), elaborou, no contexto das Linhas Orientadoras de Educação para a Cidadania, lançadas em dezembro de 2012, um Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário. Este Referencial esteve disponível para consulta e discussão pública até dia 7 de fevereiro de 2014, tendo recebido aprovação do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário a 29 de abril de 2014 (Ref.ª 96/13-133).

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